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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:48
Turma reconhece imunidade da Unesco e extingue ação trabalhista de professora em SP
A professora afirmou ter sido contratada pela Unesco para atuar em projetos e atividades socioculturais do Programa Escola da Família, em São Paulo, e pediu o reconhecimento do vínculo de emprego com a instituição
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2015 - 08:44
Dívida trabalhista de construtora falida será repassada a empresa do mesmo grupo
O entendimento é o de que houve sucessão empresarial, cabendo à empresa sucessora responder pelas verbas devidas
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 10:07
Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto
A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:31
Turma admite norma que autoriza desconto nos salários de caixas por cheques devolvidos
Segundo o relator, não se trata de transferência do risco da atividade econômica, e sim da responsabilização do empregado por desumprimento de normas internas
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 10:02
Recepcionista receberá indenização por xingamentos de proprietário de hotel
Entre outros termos, ele a chamava de “rapariga” , e alegava que o termo não tinha conotação ofensiva
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 13:47
Município não consegue impedir acumulação de cargos de auxiliar de enfermagem
Decisão autorizou um auxiliar de enfermagem municipal a acumular dois cargos públicos
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01
Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical
Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 09:05
Operadora de telemarketing que sofreu aborto natural após dispensa receberá indenização
A Sexta Turma do TST deferiu a uma operadora de telemarketing gestante o direito de receber os salários e reflexos no período entre a sua demissão e data em que houve a interrupção da gravidez por aborto espontâneo
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 11:41
Indenização do DPVAT depende de prévio requerimento administrativo
A autora não formulou pedido administrativo, não existindo resistência por parte da seguradora e não havendo conflito a ser solucionado pelo Judiciário
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 16:40
Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou ter sofrido humilhação e danos psicológicos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 09:38
Município deverá reparar danos sofridos por criança em escola
Consta dos autos que a criança esbarrou em uma tela de arame danificada na escola, enquanto brincava com outras crianças, sofrendo grave lesão no olho direito, que foi perfurado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 09:07
Bancário concursado não consegue estabilidade após privatização do Banestado
A jurisprudência do STF não garante ao servidor público direito à manutenção de regime jurídico
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 10:23
1ª Turma recebe denúncia contra Anthony Garotinho por calúnia
O deputado é acusado de ter ofendido a honra de um delegado de polícia ao afirmar, em seu blog, que ele teria arquivado um inquérito policial para beneficiar aliados políticos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 13:45
Greenwashing na visão do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo sustentável
O presente artigo versa sobre o direito do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo sustentável diante da prática do greenwashing. Este que, por sua vez, é um “novo vilão” no mercado de consumo e também no meio ambiente. O objetivo da referida pesquisa é a cientização de combate ao greenwashing e como a prática dele é nociva para o consumo sustentável e para o meio ambiente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 11:10
Biocentrismo no STF? O reconhecimento implícito de dignidade entre espécies a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais
O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do biocentrismo nos julgados do Supremo Tribunal Federal, em especial no que toca à vedação de práticas cruéis e degradantes envolvendo animais. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Ora, tal discurso não ficou concentrado apenas em uma perspectiva macro, mas também passou a desdobrar e influenciar os ordenamentos nacionais e a interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de maneira plasmada, vem reconhecendo, em ponderação de valores, o cabimento da preservação das espécies em detrimento de hábitos culturais considerados cruéis e degradantes envolvendo animais. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, §1º, inciso VII, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, descabe a permanência de práticas culturais que objetivem dispensar um tratamento meramente degradante aos animais. Diante de tal cenário, questiona-se se tal entendimento poderia substancializar, internamente, a adoção do biocentrismo como ideário conformador de interpretação dos dispositivos de cunho ambiental? A metodologia empregada na condução do presente é o método dedutivo, assentado em revisão bibliográfica e análise de jurisprudência.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 29 de Maio de 2020 - 11:35
Sistema particular, pessoalidade e imoralidade
A afirmação do Presidente dizendo que possui um sistema particular de informações pode levar a um processo de impeachment, diante da violação dos princípios que regem a Administração Pública.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 09:50
A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave
O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 11:17
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 16:30
Mantida justa causa de empregada que extraiu documento da empresa para ser usado por ex-empregados em ação trabalhista
A profissional se utilizou de perfil de empregada já desligada para extrair relatório de livro-caixa do sistema e fornecê-lo a outros ex-empregados que ajuizaram ação contra a empresa.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 09:40
Remédio para emagrecer agora é proibido?
O que decidiu o STF sobre a Lei 13.454/2017?
